Termos de Uso

1. O que é o Jaleko

O Jaleko é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de agendamento inteligente para clínicas de estética, terapia ocupacional e saúde. O sistema oferece:

• Bot de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial, disponível 24h/7d;
• Agendamento automático de consultas e procedimentos com confirmação via WhatsApp;
• Gestão de pacientes, histórico de atendimentos e procedimentos;
• Módulo financeiro com controle de receitas e despesas;
• Painel administrativo acessível pelo navegador.

Ao contratar o Jaleko, você adquire o direito de uso da plataforma — não há transferência de código, propriedade intelectual ou qualquer ativo da NOVARI.

2. Quem pode usar

O Jaleko é destinado a clínicas, consultórios, estúdios e profissionais autônomos da área de saúde e estética regularmente estabelecidos no Brasil. Para criar uma conta, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir CNPJ ou CPF e atuar de forma lícita em sua área;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as ações realizadas na sua conta, inclusive por colaboradores e funcionários que você autorizar. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, avise imediatamente: jaleko@novari.ia.br.

3. Planos e pagamento

Trial gratuito — 30 dias

Novos clientes têm 30 dias de acesso gratuito e completo, sem precisar informar dados de pagamento. Ao fim do trial, o acesso é suspenso até a contratação de um plano. Seus dados ficam guardados por mais 30 dias — se você contratar dentro desse prazo, tudo volta como estava.

Plano Clínica — R$ 247/mês

Para clínicas e profissionais autônomos. Inclui bot de IA para WhatsApp, gestão completa de pacientes, procedimentos e financeiro, e suporte por e-mail (seg–sex, 9h–18h).

Plano Premium — R$ 397/mês

Tudo do Clínica mais prioridade no suporte e acesso antecipado a novas funcionalidades.

Cobrança

• Cobrança mensal, vencimento na data de início da assinatura;
• Aceita cartão de crédito, boleto e PIX;
• Inadimplência acima de 5 dias corridos → suspensão do acesso (dados preservados por 30 dias);
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período já pago, exceto nos casos do CDC;
• Reajustes anuais comunicados com 30 dias de antecedência por e-mail.

4. O que a NOVARI se compromete a fazer

• Disponibilidade: Manter a plataforma disponível 99% do tempo por mês (exceto manutenções programadas — avisadas com 24h de antecedência — e falhas de terceiros como WhatsApp e operadoras).
• Suporte técnico: Responder chamados conforme o plano contratado; incidentes críticos são priorizados independentemente do plano.
• Backups diários: Seus dados são copiados automaticamente todo dia e mantidos por 7 dias.
• Notificação de incidentes: Em caso de vazamento ou incidente de segurança que afete seus dados, avisamos em até 72 horas (conforme exige a LGPD).
• Atualizações: Melhorias e correções são disponibilizadas sem custo adicional.

5. O que você precisa fazer

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira (LGPD, normas dos conselhos profissionais da sua área);
• Não usar o bot para spam, conteúdo enganoso ou práticas que violem os Termos do WhatsApp/Meta;
• Obter o consentimento adequado dos seus pacientes para coletar e tratar os dados deles via WhatsApp — você é o controlador de dados; o Jaleko apenas opera o sistema em seu nome;
• Manter dados cadastrais e de pagamento atualizados no painel;
• Não tentar acessar, copiar ou fazer engenharia reversa do código ou banco de dados da plataforma;
• Comunicar ao Jaleko qualquer uso indevido ou falha de segurança que identificar.

6. Suspensão e encerramento

A NOVARI pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos (com aviso prévio sempre que possível):

• Pagamento em atraso há mais de 5 dias corridos;
• Uso da plataforma para fins ilícitos, spam ou fraude;
• Risco de segurança para outros clientes da plataforma;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória.

Em casos graves ou reincidentes, o encerramento pode ser imediato, sem reembolso dos valores pagos. Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento.

7. Como cancelar e o que acontece com seus dados

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou enviando e-mail para jaleko@novari.ia.br. Não há fidelidade, multa ou aviso prévio obrigatório.

Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago. Seus dados ficam preservados por 30 dias — tempo suficiente para exportar tudo. Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente dos nossos servidores (exceto o que a lei nos obriga a manter, como registros fiscais por 5 anos).

Para exportar seus dados (pacientes, agendamentos, financeiro) em formato CSV ou JSON, solicite pelo painel ou por e-mail. Entregamos em até 10 dias úteis.

8. O que o Jaleko não cobre

O Jaleko é uma ferramenta de gestão administrativa. Não somos responsáveis por:

• Erros causados por informações incorretas que você cadastrar;
• Problemas de internet ou de dispositivo do seu lado;
• Decisões clínicas ou atendimentos realizados com base nos dados do sistema;
• Falhas de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, operadoras de telefonia);
• Perda de dados por culpa exclusiva do cliente.

Em caso de falha comprovada da plataforma, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago no mês em que o dano ocorreu. O Jaleko não substitui avaliação, diagnóstico ou prescrição médica.

9. Jaleko, LGPD e seus pacientes

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Você (a clínica) é a controladora de dados dos seus pacientes: decide o que coletar, por quê e como usar;
• O Jaleko é o operador: trata os dados em seu nome, conforme suas instruções, e não os usa para nenhuma outra finalidade;
• Você é responsável por obter o consentimento dos seus pacientes, informá-los sobre o tratamento de dados e atender às solicitações de acesso, correção e exclusão que eles fizerem;
• No onboarding, você assina um Acordo de Processamento de Dados (DPA) que formaliza essa relação operador-controladora e detalha as obrigações de cada parte;
• A equipe do Jaleko pode acessar sua conta para prestar suporte técnico — esse acesso é registrado em log com data, horário e motivo. Nunca usamos seus dados para fins próprios.

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

O código, design, marca, algoritmos e modelos de IA do Jaleko são propriedade exclusiva da NOVARI (protegidos pela Lei nº 9.610/1998). Você tem uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

Os dados que você insere na plataforma são seus. O Jaleko não reivindica propriedade sobre informações dos seus pacientes ou da sua clínica.

11. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e notificação no painel com 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a data de vigência da nova versão equivale a aceitar as alterações.

Se discordar das mudanças, você pode cancelar sua assinatura sem ônus antes da data de vigência. A versão mais recente deste documento está sempre disponível em jaleko.app.br/termos.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Para resolver eventuais conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.